2000-12-04 - Portaria 1146/2000 - Ministério da Educação

Altera o anexo à Portaria nº 73/2000, de 17 de Fevereiro (cria na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos).

2000-08-04 - PORTARIA 1146/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DFSA) e o Instituto de Gestão do Fundo Social (IGFSE) a antecipar a emissão de autorizações de pagamento por conta das transferências da União Europeia, através do orçamento da segurança social, até ao limite de 67 milhões de contos.